Direito do Agronegócio
- Arrendamento e parceria rural
- CPR, cédulas de crédito rural e garantias
- Contratos de compra e venda de grãos e insumos
- Execuções, renegociação e alongamento de dívidas rurais
- Planejamento patrimonial e sucessório rural
Querência · Mato Grosso
Segurança jurídica para quem produz, investe e empreende.
Advocacia e consultoria jurídica em agronegócio, direito imobiliário, tributário e empresarial, com atuação preventiva e contenciosa no Vale do Araguaia e em todo o estado.
OAB/MT 29.718-A
OAB/PR 107.074
Atendimento presencial e on-line
Raiz no agronegócio
Formação técnica em agropecuária e especialização em Direito e Gestão do Agronegócio: entendemos a rotina do campo.
Visão de negócio
Formação em Administração de Empresas para enxergar o impacto financeiro e operacional de cada decisão jurídica.
Atendimento digital
Formação técnica em informática, processos 100% eletrônicos e acompanhamento ágil pelo WhatsApp e e-mail.
Prevenção em primeiro lugar
Contratos bem feitos e patrimônio regularizado evitam litígios. Quando o conflito é inevitável, atuamos com firmeza.
O Escritório
Advocacia próxima, técnica e conectada à economia da região.
A Dierings Advocacia e Consultoria Jurídica está sediada em Querência, no coração do Vale do Araguaia, uma das regiões que mais produzem grãos no país. Nasceu para atender produtores rurais, empresas e famílias que precisam de um advogado que fale a mesma língua dos seus negócios.
Atuamos na prevenção, com contratos, pareceres e planejamento, e no contencioso, em todas as instâncias, sempre com comunicação clara sobre riscos, custos e prazos.
Dr. Cleber Luiz Dierings
Advogado · OAB/MT 29.718-A · OAB/PR 107.074
- Bacharel em Direito, com atuação na advocacia desde 2020
- Especialista em Direito e Gestão do Agronegócio
- Especialista em Advocacia Tributária
- Especialista em Cidades Inteligentes
- Bacharel em Administração de Empresas
- Técnico em Agropecuária (agricultura) e Técnico em Informática
Áreas de Atuação
Soluções jurídicas para o campo, a cidade e a empresa.
Direito Imobiliário
- Compra e venda de imóveis urbanos e rurais
- Regularização, georreferenciamento e registro
- Usucapião, adjudicação compulsória e retificações
- Loteamentos, distratos e locações
- Due diligence e análise de matrículas
Direito Tributário
- Planejamento tributário do produtor rural e da empresa
- ITCD em doações e inventários
- Defesas administrativas e execuções fiscais
- Recuperação de tributos pagos indevidamente
- Adequação à reforma tributária (IBS e CBS)
Direito Empresarial
- Constituição e alteração de sociedades
- Holding familiar e rural
- Contratos empresariais e confissões de dívida
- Cobrança e recuperação de créditos
- Consultoria jurídica preventiva e contínua
Também atuamos em direito civil, execuções e cumprimento de sentença, direito do consumidor, previdenciário e licitações e contratos administrativos.
Quem somos
Missão, visão, valores e objetivos
01
Missão
Oferecer assessoria jurídica técnica, ética e próxima a produtores rurais, empresas e famílias, protegendo seu patrimônio, prevenindo conflitos e dando segurança às decisões que movem a economia de Mato Grosso.
02
Visão
Ser reconhecido como referência em advocacia do agronegócio, imobiliária, tributária e empresarial no leste mato-grossense, pela qualidade técnica, pela confiança dos clientes e pelo uso inteligente da tecnologia.
Valores
Ética e sigilo
Conduta pautada no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética da OAB, com absoluta confidencialidade.
Excelência técnica
Estudo contínuo e atualização constante para entregar soluções juridicamente sólidas.
Transparência
Linguagem clara sobre riscos, custos, prazos e possibilidades reais de cada caso.
Compromisso
Responsabilidade com prazos e dedicação a cada cliente, do pequeno produtor à empresa.
Proximidade
Conhecemos a região, o calendário da safra e a realidade de quem vive dela.
Visão de negócio
O Direito como ferramenta de gestão, a serviço do crescimento sustentável do cliente.
Objetivos
- Prevenir litígios por meio de contratos bem estruturados, pareceres e consultoria contínua.
- Regularizar e proteger o patrimônio rural e urbano dos clientes, da matrícula à sucessão.
- Reduzir a carga tributária dentro da lei, com planejamento e preparação para a reforma tributária.
- Recuperar créditos com eficiência, na via extrajudicial e judicial.
- Manter o cliente informado sobre o andamento de cada processo, com relatórios periódicos.
- Contribuir para o desenvolvimento de Querência e do Vale do Araguaia, levando informação jurídica de qualidade à comunidade.
Como trabalhamos
Do primeiro contato à solução
1
Atendimento
Escutamos sua demanda presencialmente ou on-line, com hora marcada.
2
Análise
Estudamos documentos, matrículas e contratos para mapear riscos e caminhos.
3
Estratégia
Apresentamos a melhor alternativa, com proposta de honorários por escrito.
4
Acompanhamento
Atuamos até a solução, informando cada movimentação relevante.
Conteúdos jurídicos
Informação que ajuda a decidir
Textos breves e de caráter informativo. Cada caso exige análise individual.
CPR: o título que financia a safra
A Cédula de Produto Rural (Lei nº 8.929/1994) permite ao produtor antecipar recursos comprometendo a entrega futura do produto (CPR física) ou o pagamento em dinheiro (CPR financeira).
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Com as alterações da Lei nº 13.986/2020, a CPR passou a admitir emissão eletrônica e deve ser registrada ou depositada em entidade autorizada pelo Banco Central. Antes de assinar, vale conferir o produto, a quantidade, o local de entrega, as garantias vinculadas (penhor, alienação fiduciária, hipoteca) e as consequências do inadimplemento, porque a cédula é título executivo e pode levar rapidamente à constrição de bens.
Georreferenciamento do imóvel rural
A Lei nº 10.267/2001 exige a descrição georreferenciada e certificada pelo INCRA (SIGEF) para desmembrar, remembrar ou transferir imóveis rurais, conforme prazos escalonados pela área.
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Sem a certificação, o cartório pode recusar o registro da venda, da doação ou da partilha, travando negócios e inventários. O ideal é regularizar com antecedência: conferir a matrícula, resolver sobreposições com confrontantes, manter o CAR atualizado e alinhar a área registrada à área real. Na compra de terras, a análise prévia da documentação é a melhor proteção do investimento.
Doação de imóveis e o ITCD em MT
Em Mato Grosso, a doação de bens e a transmissão por herança sofrem a incidência do ITCD, declarado à SEFAZ-MT por meio da GIA-ITCD, com alíquotas progressivas.
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Doações com reserva de usufruto, adiantamento de legítima e a constituição de holdings são instrumentos comuns de planejamento sucessório, mas cada um tem efeitos próprios sobre a base de cálculo, o momento de pagamento do imposto e as obrigações acessórias. Erros na declaração podem gerar autuações e cobranças indevidas, que podem ser contestadas administrativamente.
IBS e CBS: o que muda para o produtor
A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 criaram o IBS e a CBS, que substituirão gradualmente ICMS, ISS, PIS e Cofins até 2033.
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A lei prevê tratamento específico para o agro, com alíquotas reduzidas para insumos e produtos agropecuários e a possibilidade de o produtor rural com receita anual abaixo do limite legal optar por não ser contribuinte dos novos tributos. A escolha influencia preço, crédito para o comprador e rotina fiscal, e deve ser avaliada caso a caso, com planejamento.
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HorárioSegunda a sexta, das 14h às 19h