DIREITO IMOBILIÁRIO
Direito imobiliário é o ramo do direito que regula questões relacionadas à posse, propriedade, compra, venda, locação e regularização de bens imóveis. Compreende normas que garantem segurança jurídica nas transações imobiliárias e tratam de temas como registros públicos, contratos, direito de construir, usucapião, financiamento imobiliário e questões ambientais relacionadas ao uso e ocupação do solo.
Principais áreas de atuação no Direito Imobiliário:
- Aquisição e Venda de Imóveis: Consultoria e elaboração de contratos para garantir a regularidade e segurança das transações.
- Locação de Imóveis: Assessoria em contratos de aluguel, revisão e renovação de contratos locatícios.
- Regularização Imobiliária: Atuação em processos de averbação, retificação de registros e obtenção de documentos junto a cartórios e órgãos públicos.
- Incorporações e Loteamentos: Assessoria em projetos imobiliários para incorporação, desmembramento e parcelamento do solo.
- Direito Condominial: Soluções jurídicas para questões relacionadas à gestão e convivência em condomínios.
- Usucapião e Direito Possessório: Assessoria em processos judiciais e extrajudiciais de usucapião, conflitos de posse e reintegração.
- Planejamento Sucessório Imobiliário: Estruturação jurídica de bens imóveis no planejamento sucessório e na proteção patrimonial.
Com expertise técnica e conhecimento atualizado, o direito imobiliário é essencial para prevenir conflitos, assegurar a valorização dos bens e garantir que todas as transações sejam realizadas com transparência e legalidade.
O Direito Empresarial é essencial para garantir a estabilidade e o desenvolvimento das atividades empresariais, protegendo os interesses das empresas, dos empresários e de seus clientes, bem como contribuindo para o crescimento econômico e social do país.