DIREITO TRIBUTÁRIO
O Direito Tributário é um ramo do Direito que estuda as normas jurídicas relacionadas aos tributos, ou seja, as obrigações pecuniárias impostas pelo Estado aos cidadãos, empresas e outras entidades, com o objetivo de financiar as atividades do governo e promover o bem-estar social.
O Direito Tributário trata das regras de arrecadação, fiscalização e cobrança de impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Ele também estuda as formas de garantir os direitos dos contribuintes, tais como o direito à informação, o direito ao contraditório, a possibilidade de questionar os atos do Fisco, entre outros.
Algumas das atividades incluem:
Análise de legislação tributária.
Planejamento tributário: auxiliar as empresas na elaboração de estratégias para minimizar a carga tributária, por meio de planejamento tributário.
Elaboração de defesas administrativas em processos administrativos fiscais, elaborando defesas e recursos para questionar a cobrança de tributos.
Ações judiciais: Quando não é possível resolver um conflito tributário administrativamente, representar os contribuintes em ações judiciais, visando a anulação ou a redução de cobranças tributárias indevidas.
Pareceres técnicos sobre questões tributárias, com o objetivo de auxiliar seus clientes na tomada de decisões.
Negociações com órgãos públicos buscando soluções para conflitos tributários.